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Web2 days ago · Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF. O Plenário do Supremo Tribunal Federal pode julgar, conjuntamente, nesta quarta-feira (12/4), as Ações Diretas … Web2 days ago · O Supremo Tribunal Federal ( STF) concluiu, na noite de ontem, um julgamento de impacto bilionário para as empresas do varejo. Ficou definido, por um placar apertado de 6 votos a 5, que a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte está proibida a partir de 2024.
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WebBrazil’s Supreme Court (STF) issued a decision on 13 May 2024 that lays to rest a nearly 20-year old debate in the national courts as to whether VAT levied by the Brazilian states on … WebO ministro Edson Fachin reforçou que o Plenário do STF, na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1255885 (Tema 1099 da repercussão geral), em agosto do ano passado, firmou a seguinte tese: “Não incide ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizados em estados distintos, …
Web19 hours ago · Foto: Divulgação. Constava na pauta do dia 12 de abril de 2024 do plenário físico do Supremo Tribunal Federal o julgamento das ADIs 7066, 7070 e 7078, que versam sobre o início da cobrança do ICMS diferencial de alíquota - Difal. Contudo, a Corte não enfrentou a questão no dia de ontem, remanescendo a pendência da sua conclusão, que ... Web1 day ago · O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que créditos tributários decorrentes da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias …
Web1 day ago · O Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a cinco, que a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias de um estado para o outro, entre … Web00:45 PGFN_ EDITAL Nº02\\202403:38 PIS\\COFINS07:05 TUST-TUSD_DECISÃO DO STF RECOLOCA ICMS12:23 PMPF - PRODUTOS FARMACÊUTICOS - 2º CICLO
WebAug 29, 2024 · STF declara inconstitucional alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em cinco estados Por unanimidade, a Corte adotou entendimento fixado no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. 29/08/2024 17h49 - Atualizado há 8054 pessoas já viram isso
WebSep 6, 2024 · On Thursday, February 18th, the Federal Supreme Court (STF) concluded its judgment on the taxation model regarding software licensing. With a majority vote, the … first republic bank credit default swapsWeb00:45 PGFN_ EDITAL Nº02\\202403:38 PIS\\COFINS07:05 TUST-TUSD_DECISÃO DO STF RECOLOCA ICMS12:23 PMPF - PRODUTOS FARMACÊUTICOS - 2º CICLO first republic bank corona del mar caWeb1 day ago · A. A. O STF proibiu, a partir de 2024, a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo … first republic bank daily deposit outflowsWeb19 hours ago · Foto: Divulgação. Constava na pauta do dia 12 de abril de 2024 do plenário físico do Supremo Tribunal Federal o julgamento das ADIs 7066, 7070 e 7078, que versam … first republic bank coursWebIn 2024, the Brazilian Supreme Court (STF), decided for the unconstitutionality of the inclusion of ICMS in the calculation basis of PIS and COFINS, however the STF did not … first republic bank corporation stockWebonly - a modern version of SMF, STF, too, supports this kind of exchange. So the first message format built with STF has been STF_DIRECT for exactly this sort of informat 2 STF can easily be extended for any other kind of tax information messages. This includes both the use for other than automatic exchange and for other content than the ... first republic bank debit cardWeb2 days ago · O Supremo Tribunal Federal ( STF) concluiu, na noite de ontem, um julgamento de impacto bilionário para as empresas do varejo. Ficou definido, por um placar apertado … first republic bank customers